A emissão de notas fiscais por produtores rurais no Brasil, especialmente com a transição obrigatória da nota em papel para a Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica (NFP-e), tem trazido desafios significativos ao setor agrícola. Esses desafios estão frequentemente associados não apenas às exigências legais e tecnológicas, mas também a falta de conhecimento e formação dos produtores com relação às obrigações fiscais.

Um estudo realizado no município da Lapa, Paraná, investigou as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais no preenchimento das notas fiscais, revelando que muitos produtores têm baixa compreensão dos campos a preencher e dos tributos envolvidos, o que frequentemente resulta em erros ou na delegação total dessa tarefa a terceiros sem a devida supervisão. Os resultados destacaram que a maioria dos entrevistados admite dificuldade em interpretar corretamente as exigências fiscais e os impostos incidentes sobre as notas emitidas, evidenciando uma lacuna educacional significativa no setor rural brasileiro.

Outro ponto relevante referenciado em pesquisas acadêmicas, embora ainda pouco explorado em estudos específicos sobre notas fiscais de produtores, é a percepção geral dos produtores rurais em relação à utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e). Artigos que analisam essa percepção entre pequenos produtores mostrava que uma parcela significativa continuava com práticas de emissão de documentos em modelos antigos (blocos de papel) ou demonstram dificuldade em aderir à versão eletrônica, em parte por não dominar os sistemas digitais disponíveis ou pela falta de entendimento sobre a obrigatoriedade e implicações do novo formato fiscal.

Os erros práticos mais comuns apontados em guias técnicos e relatórios auxiliares, que também estão alinhados com os achados acadêmicos, incluem:

• Preenchimento incorreto ou incompleto de campos essenciais, como série, CFOP, valores tributáveis e identificação do emitente, o que pode levar à rejeição da nota pelo sistema da Secretaria da Fazenda ou à geração de informações fiscais imprecisas.
  
• Desconhecimento sobre a obrigatoriedade da emissão da NFP-e e da transição do modelo em papel para o eletrônico, especialmente em estados que anteciparam essa exigência ou que já integram o produtor rural na emissão digital como regra geral.
  
• Falta de organização documental prévia, que torna mais difícil a emissão correta de notas à medida que as operações se acumulam e a necessidade de escriturar o LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural) aumenta. Guias técnicos mencionam que essa desorganização pode resultar na perda ou extravio de informações fiscais essenciais, resultando em erros ou omissões na emissão das notas fiscais.

Esses fatores contribuem não apenas para erros de emissão, mas também para consequentes problemas fiscais, como multas, carga retida durante o transporte e dificuldades no acesso a crédito bancário, conforme relatado em diversos artigos voltados à prática contábil rural e à transição para a NF-e.

Considerações Finais

Em síntese, enquanto a obrigatoriedade da NFP-e tende a aumentar a formalidade e rastreabilidade das transações de produtores rurais, a principal dificuldade observada na literatura acadêmica refere-se à falta de educação fiscal e digital entre os produtores, somada à complexidade inerente ao sistema tributário brasileiro. Isso resulta em erros de preenchimento, atraso na emissão e em muitos casos na dependência de terceiros sem a formação adequada para garantir conformidade plena com as normas fiscais.