A reforma tributária brasileira, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, inicia uma das maiores transformações no modelo de tributação sobre consumo. Os novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS nos próximos anos.

Para os clientes da LSoft, especialmente empresas que utilizam ERP, emissão fiscal ou soluções de automação, compreender o cronograma e os impactos específicos para cada regime: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, é fundamental para se preparar, evitar riscos e aproveitar as oportunidades que a transição oferece.

A seguir, apresentamos um guia completo e atualizado com todos os prazos, exigências e implicações para cada tipo de empresa.

Visão Geral do Cronograma da Reforma

A transição foi planejada para ocorrer gradualmente e garantir adaptação sem impacto abrupto na carga tributária.

Principais marcos da reforma:

• 2026 – Início da cobrança-teste de CBS e IBS (alíquotas simbólicas).
  
• 2027 – Extinção de PIS e Cofins e início efetivo da CBS; IBS ainda com alíquota reduzida.
  
• 2029 a 2032 – Substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
  
• 2033 – Modelo definitivo entra em vigor.
  

Esse cronograma foi estruturado pelo Ministério da Fazenda para dar tempo às empresas e ao poder público de ajustarem sistemas, contabilidade e apuração.

Impactos por Regime Tributário

Simples Nacional

O Simples Nacional seguirá existindo, mas com ajustes importantes:

Obrigatoriedade no preenchimento em NF-e

• Até 31/12/2025 – Preenchimento dos campos de CBS, IBS e Imposto Seletivo é opcional para empresas do Simples.
  
• Em 2026 – Ainda não é obrigatório, exceto em notas de devolução destinadas a empresas de regimes normais.
  
• A partir de 01/01/2027 – O preenchimento passa a ser obrigatório em todas as NF-e e NFC-e emitidas por empresas do Simples.

Aproveitamento de créditos

• Empresas do Simples podem optar por recolher IBS/CBS “por fora” (modalidade prevista na LC 214), gerando créditos mais amplos.
  
• Porém, na maioria dos casos, empresas do Simples não gerarão créditos plenos para seus clientes, o que pode influenciar negociações e precificação.

Impacto no RBT-12 e Fator R

A reforma altera a forma de cálculo do RBT-12, afetando enquadramentos e o famoso Fator R (determina se o anexo será III ou V). 

Isso exige atenção de empresas de serviços que dependem desse cálculo.

O que a LSoft orienta esses clientes

• Revisar margens e contratos.
  
• Usar simuladores para estimar ganhos/perdas de créditos.
  
• Preparar suas NF-e e sistemas para a obrigatoriedade de 2027.

Lucro Presumido

Para empresas do Lucro Presumido, a reforma terá impacto significativo, principalmente na carga tributária.

2026 — Fase de Teste Obrigatória

Empresas do Presumido já devem destacar CBS (0,9%) e IBS (0,1%) nas notas fiscais.
A fase é obrigatória e serve para ajustes no sistema sem impacto tributário real, pois os valores poderão ser compensados.

2027 — CBS plena entra em vigor

• PIS e Cofins são extintos.
  
• A nova CBS assume sua alíquota padrão (próxima de 9%, conforme projeções do Ministério da Fazenda).
  
• Para o Presumido, o impacto pode ser maior carga tributária dependendo da atividade.
  

2029 a 2032 — Substituição de ICMS/ISS

A migração para o IBS será gradual:

• 2029: 10%
  
• 2030: 20%
  
• 2031: 30%
  
• 2032: 40%

O que a LSoft orienta para empresas do Presumido

• Simular impacto total (muitos setores terão aumento).
  
• Reavaliar:
  
  • precificação,
    
  • margens,
    
  • fornecedores,
    
  • estrutura de custos.
    
  • Considerar migração para Lucro Real, dependendo da possibilidade de créditos.

Lucro Real

Empresas do Lucro Real tendem a se beneficiar mais rapidamente da reforma devido ao modelo baseado em créditos.

2026 — Obrigatoriedade total na fase-teste

Assim como no Presumido, empresas do Lucro Real são obrigadas a emitir:

• CBS teste: 0,9%
  
• IBS teste: 0,1%

2027 — CBS substitui totalmente PIS/Cofins

A CBS será descontada conforme o regime não cumulativo, com crédito amplo para insumos.

Benefícios para empresas do Lucro Real

• Crédito amplo e simplificado
  
• Menor litigiosidade tributária
  
• Recuperação de crédito mais rápida
  
• Melhoria na transparência de apuração
  

Desafios

• Atualização completa dos sistemas de apuração
  
• Convivência entre dois modelos (antigo e novo) até 2033
  
• Revisão contábil e contratual
  

O que a LSoft orienta para empresas do Real

• Ajustar ERPs e módulos fiscais antes de 2026
  
• Automatizar cálculos de crédito
  
• Centralizar apuração em dashboards e relatórios atualizados
  
• Treinar equipes fiscais

Proximos passos para Clientes LSoft

• Atualização de sistemas fiscais e NF-e
• Consultoria tributária e simulações integradas
• Treinamentos sobre CBS/IBS
• Automação de apuração e crédito tributário
• Configurações por regime dentro do ERP

A transição será longa, mas empresas que se adaptarem cedo serão as mais competitivas.

Conclusão

A reforma tributária trará mudanças profundas entre 2026 e 2033, mas também abre espaço para maior transparência, simplificação e eficiência fiscal.

Para os clientes da LSoft, estar preparado significa:

• usar sistemas atualizados,
  
• emitir NF-e corretamente nos novos padrões,
  
• simular impacto por regime tributário,
  
• organizar a empresa para o modelo definitivo.

A LSoft tem um papel estratégico nessa transição, oferecendo tecnologia, suporte, automação e conhecimento especializado para conduzir clientes com segurança nesse cenário de mudanças.

Se a sua empresa quer segurança, estabilidade e total conformidade durante a transição para CBS e IBS, fale agora com a LSoft e descubra como nossa tecnologia pode simplificar todo esse processo.