O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal digital obrigatório para empresas que prestam serviço de transporte de cargas no Brasil. Ele substitui documentos em papel e traz mais segurança, transparência e controle para transportadoras, remetentes e destinatários. A seguir explicamos o passo a passo para que sua empresa possa emitir CT-e corretamente, além dos requisitos legais e as mudanças recentes que têm impacto.
O que é e por que é importante
O CT-e foi instituído pelo Ajuste SINIEF 09/2007, que criou o Conhecimento de Transporte Eletrônico e seu documento auxiliar, o DACTE. Ele é regulamentado também por atos normativos como o Manual de Orientações do Contribuinte (MOC – versão 3.00) do Ato COTEPE, que define os padrões técnicos, formas de transmissão, autorizações, cancelamentos, entre outros.
O objetivo do CT-e é modernizar o controle fiscal sobre transporte de cargas, reduzir fraudes e sonegação, permitir o acompanhamento em tempo real pelos órgãos fiscais e simplificar obrigações para as empresas envolvidas no transporte.
Requisitos para emitir CT-e
Antes de sua empresa emitir CT-e, é preciso cumprir algumas exigências:
- Credenciamento junto à SEFAZ estadual para estar habilitada como emissora.
- Certificado digital ICP-Brasil, que garante validade jurídica ao documento.
- Sistema emissor compatível, capaz de gerar, assinar e transmitir os arquivos XML para a SEFAZ.
- Dados cadastrais atualizados, como informações da empresa, clientes e veículos.
- Atenção à legislação estadual, pois cada estado pode ter regras complementares.
Passo a passo prático
O fluxo de emissão de um CT-e envolve a geração do arquivo XML no sistema, a assinatura digital com certificado, a transmissão para a SEFAZ e a autorização de uso. Após autorizado, deve-se emitir o DACTE, que acompanha a carga durante o transporte. Em casos de falha no sistema da SEFAZ, é possível operar em contingência, seguindo as normas específicas de cada estado.
O papel da tecnologia
Aqui entra a importância de contar com soluções especializadas. A LSoft, desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial, oferece ferramentas que automatizam e simplificam a emissão de documentos fiscais eletrônicos. Com um sistema integrado, é possível reduzir erros de preenchimento, garantir a conformidade com as exigências legais, armazenar XMLs de forma segura e ganhar agilidade na operação do transporte.
Ao adotar um software robusto, a empresa não apenas cumpre suas obrigações fiscais, mas também melhora o controle de suas operações logísticas, integrando a emissão do CT-e com rotinas de faturamento, estoque e gestão de clientes.
Boas práticas
Para evitar problemas, recomenda-se manter sempre o sistema atualizado, realizar testes em ambiente de homologação antes de mudanças, armazenar corretamente os documentos eletrônicos e contar com suporte especializado. Nesse ponto, empresas que usam soluções da LSoft têm a tranquilidade de dispor de suporte técnico e atualizações alinhadas às exigências do SPED e da SEFAZ.
Conclusão
Emitir o CT-e não é um processo complexo quando a empresa está preparada. O credenciamento junto à SEFAZ, o certificado digital e um bom sistema emissor são os pilares para a conformidade fiscal. Com a ajuda da LSoft, que desenvolve sistemas integrados e confiáveis, esse processo se torna mais simples, seguro e eficiente. Dessa forma, além de cumprir a legislação, sua empresa ganha produtividade e controle total sobre as operações.
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